Todo projeto social surge de uma necessidade de um problema concreto. Ao elaborar um projeto é necessário alertar para a solução de problemas de modo que as ideias sejam transformadas em ações.No desenvolvimento dos projetos sociais são fundamentais que sejam claros os objetivos, especificar os ecursos, declarar parcerias e como serão analisados os resultados.

Com a crescente imobilização governamental na área social, aliada à falência na prestação de serviços públicos de qualidade em todas as esferas do poder e à crise fiscal enfrentada pela nação, consolida-se a atuação dos movimentos sociais e comunitários de base, da queda da ditadura, do restabelecimento da democracia e da abertura do mercado brasileiro para a economia mundial.

O aumento da esfera de atuação com a proliferação de ONGs dedicadas às mais diversas áreas, o apoio institucional de empresas privadas a causas sociais e a pressão da sociedade civil por projetos mais eficazes acarretou a edição de novas leis que fomentassem a realização de atividades socialmente responsáveis.

A Lei nº 9.790 de 1999 e a Lei nº 9.637 de 1998 instituíram novos títulos qualificadores - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e o de Organização Social (OS) respectivamente, concedidos às entidades que preencham uma série de requisitos. Também as Resoluções do CNAS de 1999 e 2000 regulamentam a concessão do Certificado Beneficente de Assistência Social. Em 2005 foi promulgada a Lei nº 11.107 que criou os Consórcios Públicos, uma associação que engloba a União, Estados e Municípios com organizações privadas para a realização de atividades sociais.

Postado por Maristela Garcia Piovezan e Renilza Kuster.

BIBLIOGRAFIA

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COHEN, E. & FRANCO, R. Gestão Social: como obter eficiência e impacto nas políticas sociais? Brasília: ENAP, 2007.

COSTA, D.M. Gênero e raça no orçamento municipal: um guia para fazer a diferença. Rio de Janeiro: IBAM/DES, v. 1, 2006.

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