PROEMUNE - PROJETO DE EMPODERAMENTO DA MULHER AFRODESCENDENTE
DO
MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES
1.1- CONSIDERAÇÕES GERAIS
A Subsecretaria
Municipal da Mulher Afrodescendente, pertencente à Secretaria da Ação Social da
Municipalidade de Afonso Cláudio, faz parte da estrutura do Poder Executivo
Municipal que foi instituída em 15 de junho de 2009 para atender às
reivindicações das mulheres afrodescendentes e também desenvolver ações para
minimizar a diversidade de gênero/raça que as mesmas sofrem como membros da
sociedade pertencente a uma classe social marginalizada.
A Subsecretaria
Municipal da Mulher Afrodescendente foi instituída seguindo as diretrizes da
SPM- Secretaria de Políticas para as Mulheres, pertencente ao Governo Federal,
se propondo a realizar ações pautadas no plano nacional de políticas para a
mulher promover programas e ações que venham a proporcionar a implementação de
políticas públicas de gênero na esfera do poder público.
A implementação de
políticas públicas com perspectiva de gênero é um dos caminhos mais eficazes
para se enfrentar as desigualdades e as discriminações vivenciadas pelas
mulheres, em particular pelas mulheres negras, trabalhadoras domésticas, portadoras
de necessidades especiais, jovens e idosas. E a atuação das Secretarias
Municipais, como gestores públicos dos interesses da Sociedade é fundamental para impulsionar políticas
públicas para as mulheres no Município.
A Subsecretaria
Municipal da Mulher Afrodescendente percebe periodicamente, de acordo com os
Projetos aprovados, um repasse de verba Municipal no valor de R$32.697,00 (trinta
e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais) e Estadual no valor de R$67.302,80 (sessenta e sete mil trezentos e
dois reais e oitenta centavos), totalizando R$99.999,80 (noventa e nove mil, novecentos
e noventa reais e oitenta centavos) e estabelece políticas públicas que contribuem
para a melhoria da vida das mulheres negras do Município de Afonso Cláudio que
enfrentam as desigualdades e diferenças de gênero e raça.
A Subsecretaria Municipal
da Mulher Afrodescendente foi criada para desenvolver ações tendo como desafio a incorporação das
especificidades das mulheres nas políticas públicas e o estabelecimento das
condições necessárias para a sua plena cidadania e é comprometida com questões
de gênero/raça do Município, intervindo, quando detectados, nos problemas
específicos deste fragmento social, e tem buscado a implementação de ações que estimulem a inserção das mesmas no mercado de
trabalho, no retorno às escolas, na
prevenção à gravidez precoce, na saúde da mulher negra.
A Subsecretaria busca efetivar na vida da
mulher afrodescendente a igualdade e o repeito à diversidade das mulheres e
homens, reconhecendo que são iguais em direitos, buscando assim exterminar a
desigualdade de gênero. A promoção da igualdade requer o respeito e atenção à
diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, de situação econômica e Municipal
e busca o combate às desigualdades de toda sorte, por meio de políticas de ação
afirmativa e consideração das experiências das mulheres na formulação,
implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, fazendo das mesmas
membros ativos na busca de sua cidadania. A subsecretaria dispensa equidade às
mulheres que buscam ajuda junto a ela, o acesso de todas as pessoas aos
direitos universais deve ser garantido com ações de caráter universal, mas
também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente
discriminados. Tratar desigualmente os desiguais, buscando-se a justiça social,
requer pleno reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos de
mulheres.
A Subsecretaria defende a autonomia das
mulheres, afirmando que deve ser assegurado às mesmas o poder de decisão sobre
suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos
em sua comunidade, e de romper com o legado histórico, com os ciclos e espaços
de dependência, exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano
pessoal, econômico, político e social.
Para alcançar as metas supracitadas a
Subsecretaria Municipal da Mulher tem recurso Municipal e Estadual num valor total de R$99.999,80 (noventa e nove mil, novecentos e noventa reais
e oitenta centavos).
1.2- JUSTIFICATIVA-
As mulheres Afrodescendentes de Afonso Cláudio sofrem com a
falta de qualificação para entrarem no mercado de trabalho. Dados da
subsecretaria da Mulher Afrodescendente indicam que 75% das negras da Sociedade
da cidade são domésticas. As políticas públicas são as ações empreendidas pelo
Estado para efetivar as prescrições constitucionais sobre as necessidades da
sociedade em termos de distribuição e redistribuição das riquezas, dos bens e
serviços sociais no âmbito federal, estadual e municipal. São políticas de
economia, educação saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, trabalho etc. As
políticas públicas têm sido criadas como resposta do Estado às demandas que
emergem da sociedade e do seu próprio interior, sendo a expressão do
compromisso público de atuação numa determinada área a longo prazo. O objetivo
deste projeto é viabilizar políticas que sanem a deficiência profissional das
mulheres negras de Afonso Cláudio.
A Municipalidade
Afonsoclaudense é formada por 36% de negros que na sua maioria moram no Bairro
São Vicente. Os seus habitantes
tem a renda per capta mais baixa
do Município e também concentra o maior índice de
criminalidade, com problemas sociais significativos para a municipalidade,
principalmente aqueles que envolvem mulheres: prostituição, violência contra a
mulher, discriminação racial, estupro, uso de drogas, tráfico de drogas,
exploração de mão de obra trabalhista feminina, gravidez na adolescência,
alcoolismo.
Esses problemas
sociais são diariamente perceptíveis no Município, e borbulham no cotidiano das
mulheres negras que residem no Município, comprimindo a dignidade das mesmas, e
esmagando a sua autoestima, anestesiando a sua esperança em lutar pelos seus
direitos, tornando estoica a sua perspectiva em lutar por dias melhores e mais
justos.
De acordo com dados do CRAS,
órgão Municipal responsável pela coleta, processamento e armazenamento de dados
estatísticos no Município, no ano de 2011 as mulheres negras
de idade na faixa etária de 18 a 35 anos, na sua maioria, desempenham como
principal atividade econômica a profissão de doméstica, não estudam, têm
filhos, não vivem com os companheiros, dependem de creche do governo ou de
favor de terceiros para cuidar de seus filhos para trabalhar fora, recebem
salário per capita de R$300,00 (trezentos reais) pela jornada de 45h semanais
de serviço.
O índice de crimes
praticados contra a mulher negra em Afonso Cláudio é altíssimo. São
cotidianamente lavrados Boletins de Ocorrências de Crimes contra a Mulher pela
Delegacia de Polícia de Afonso Cláudio.
A Subsecretaria
Municipal da Mulher Afrodescendente disponibilizará um Curso Profissionalizante
de Culinária, especialidade massas/salgados com duração de dezoito meses, na
Escola “Augusta Lamas D’Ávila”, gratuitamente, para 100 (cem) Mulheres Negras
de faixa etária de 18 a 35 anos, beneficiadas pela bolsa família.
O Curso
disponibilizado será ministrado no horário noturno, de segunda a sexta-feira,
das 18h às 21h, no espaço da escola acima citada e aproveitando o espaço e
vasilhames da cozinha da mesma.
Esta é a
justificativa para se desenvolver este Projeto PROEMUNE- PROJETO DE
EMPODERAMENTO DA MULHER AFRODESCENDENTE. Com a habilitação das mesmas para o
desempenho profissional da arte culinária, as portas da autonomia econômica e a
Igualdade no Mundo do trabalho, como também a inclusão social estão sendo
oportunizados ao público alvo deste Projeto.
1.3-OBJETIVOS-
-
Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, considerando as
dimensões de gênero e étnico-raciais.
-Disponibilizar a
oportunidade de formação profissional às mulheres negras, público-alvo deste
projeto.
- Oportunizar a
ascensão social das mulheres negras de Afonso Cláudio.
- Qualificar a mulher
negra para entrar no mercado de trabalho Afonsoclaudense.
1.4-OBJETIVOS
ESPECÍFICOS-
- Capacitar as mulheres negras na faixa etária de 18 a 35
anos, público-alvo do projeto, a
desenvolver atividades financeiras diversificadas na área de culinária, que não
somente a de doméstica.
- Habilitar as
mulheres negras a se tornarem independentes financeiramente, através do Curso
Profissionalizante oferecido.
- Inserir a mulher
negra no mercado de trabalho do município em igualdade com os brancos(as).
1.5- METAS/PRODUTOS/RESULTADOS
ESPERADOS-
Com o desenvolvimento
do presente projeto espera-se obter os seguintes resultados:
- Para uma melhor qualidade de vida, que pelo menos 70%
(setenta) por cento das mulheres negras participantes do projeto, ou seja, 70
mulheres, ingressem no mercado de
trabalho, conquistando uma renda mensal de, pelo menos, um salário mínimo, com
os direitos trabalhistas garantidos.
-Para uma
qualificação necessária à entrada no mercado de trabalho, que 80% das
participantes, 80 mulheres, consigam alcançar o final do Curso
Profissionalizante, com resultados satisfatórios.
-Para que a mulher
conquiste sua dignidade e empoderamento, que 45% das participantes, 45
mulheres, ao final do projeto já tenham
iniciativa para abrir o seu próprio negócio.
1.6-PÚBLICO-ALVO-
Mulheres negras na faixa etária de 18 a 35 anos,
desempregadas ou que recebam menos de um salário mínimo por mês, que residam na
zona urbana de Afonso Cláudio e/ou que sejam beneficiárias Programa Social Bolsa
família.
1.7-METODOLOGIA/ESTRATÉGIA
DE AÇÃO-
A Secretaria da Ação
Social de Afonso Cláudio, através da Subsecretaria Municipal da Mulher
Afrodescendente desenvolverá o Projeto PROEMUNE- PROJETO DE EMPODERAMENTO DA
MULHER AFRODESCENDENTE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES, contratará 04
(quatro) profissionais especializados em Culinária, na área específica de
massas/salgados, para ministrarem
aulas no Curso Profissionalizante, durante dezoito meses.
O Curso contará com
aulas expositivas e práticas que ocorrerão na Escola. Sendo que a parte
expositiva-teórica será ministrada na Sala de Aula e a prática na cozinha
industrial da mesma, satisfatoriamente equipada para atender ao Projeto.
A turma será dividida
em dois grupos de 50 alunos cada. Cada grupo será subdividido em aulas teóricas
e práticas, sendo que, enquanto dois profissionais estarão ministrando aulas
teóricas, dois estarão na cozinha com os alunos, na prática.
O PROEMUNE- PROJETO DE
EMPODERAMENTO DA MULHER AFRODESCENDENTE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES capacita as
mulheres para o mercado de alimentação.
Um dos
diferenciais do Projeto é que ele se insere no movimento de transformação da profissão
de simples cozinheira doméstica em um ofício digno e de muita importância, que
é a de preparadora de alimentos para a sociedade.
A implantação do
presente projeto não requer espaços grandiosos. O curso, e o manual do aluno é
adaptado às tradições e particularidades regionais, tendo maior probabilidade
de alcançar êxito.
As partícipes passam
por dezoito meses de aula.
Nas aulas teóricas são estudados temas como Ética e Postura Profissional,
higiene e saúde, manipulação de todos os tipos de alimentos, noções de confecção
de salgados, panificação e pizzaria básica.
Os alunos serão
avaliados bimestralmente, devendo alcançar média mínima de 70% de
aproveitamento para que ao final recebam Certificado de Conclusão do Curso.
Os métodos
utilizados para a avaliação serão provas escritas e a participação no Curso,
bem como o desempenho nas aulas práticas.
1.8-PRAZO.
O Projeto PROEMUNE- PROJETO DE EMPODERAMENTO DA MULHER
AFRODESCENDENTE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES terá a duração de dezoito
meses.
Nos primeiros três
meses- julho, agosto e setembro de 2013- serão selecionados os profissionais
para ministrarem o Curso e montarem o Manual a ser usado. A seleção dos profissionais
será através de convocação do Diário Oficial, devendo no primeiro mês ocorrer apresentação
dos currículos que serão, em trinta dias, avaliados e selecionados e convocados
para entrevista. Os selecionados serão contratados para o período de duração do
curso.
O início do curso
será em outubro de 2012 e irá até janeiro de 2014. O aluno aprovado receberá o Certificado. No
ano subsequente, haverá o acompanhamento, pela Subsecretaria, das atividades
desenvolvidas pelas cursandas, para se avaliar se houve o alcance das metas, para
isto, ocorrerá um encontro mensal com as
partícipes onde se discutirá os
resultados positivos ou dificuldades encontradas. A Subsecretaria estará à
disposição das mulheres negras para tentar solucionar as dificuldades e para fazer
as adaptações necessárias ao Projeto.
1.9-SUSTENTABILIDADE-
A Subsecretaria
Municipal da Mulher Afrodescendente percebeu para este projeto um repasse de verba
Municipal no valor de R$32.697,00 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e
sete reais) e Estadual no valor de R$67.302,80 (sessenta e sete mil, trezentos
e dois reais e oitenta centavos), totalizando R$99.999,80 (noventa e nove mil, novecentos
e noventa e nove reais e oitenta centavos).
Haverá, durante o
desenvolvimento do Projeto e no ano subsequente ao mesmo, o monitoramento e a
avaliação da Eficácia do Curso, como já foi dito, nas reuniões mensais.
A Subsecretaria da
Mulher buscará, junto à Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, a liberação de 10
barracas na Feira Municipal, onde todas às quintas-feiras os agricultores,
artesãos, doceiras, produtores de alimentos de modos variados expõem os seus
produtos para a venda, para que as mulheres possam comercializar os seus
produtos. Com a captação de recursos financeiros na venda de seus produtos as
mulheres negras poderão se autofirmar na renovação dos materiais necessários restaurarem
o seu estoque de produtos.
1.10- DETALHAMENTO
DOS CUSTOS-
ITENS
ALIMENTÍCIOS
|
QUANTIDADE
|
VALOR
|
|
UNITÁRIO
|
TOTAL
|
sal
|
9KG
|
R$1,50
|
R$13,50
|
Azeite
(200ml)
|
10
latas azeite
|
R$11,50
|
R$115,00
|
Azeitona
|
4KG
|
R$3,55
|
R$13,40
|
trigo
|
60KG
|
R$2,50
|
R$150,00
|
Batata
inglesa
|
20kg
|
R$2,50
|
R$50,00
|
Creme
de leite
|
40
latas
|
R$2,30
|
R$92,00
|
Caldo
de galinha
|
100
tabletes
|
R$0,80
|
R$80,00
|
Ervilha
|
30
latas
|
R$1,98
|
R$59,40
|
Fermento
biológico seco
|
1KG
|
R$1,50
(100gr)
|
R$1,50
|
Fermento
químico
|
1KG
|
R$1,20(100gr)
|
R$1,20
|
Leite
|
60 litros
|
R$1,79
|
R$107,40
|
Tomate
|
20KG
|
R$2,40
|
R$48,00
|
Linguiça
calabresa
|
15kg
|
R$6,40
|
R$96,00
|
Carne
moída chã de dentro
|
30kg
|
R$8,70
|
R$261,00
|
Milho
verde
|
10
latas
|
R$1,15
|
R$11,50
|
Maisena
|
6KG
|
R$1,25
|
R$7,50
|
Tempero
verde
|
30
feixes
|
R$0,50
|
R$15,00
|
Colorante
|
600gr
|
R$2,00
|
R$15,00
|
Peito
de frango
|
30kg
|
R$8,50
|
R$255,00
|
Camarão
|
20kg
|
R$9,50
|
R$190,00
|
Queijo
mussarela
|
20kg
|
R$11,50
|
R$230,00
|
Condimentos
|
700gr
|
R$0,50
|
R$3,50
|
Linguiça
defumada
|
9kg
|
R$7,50
|
R$67,50
|
Aspargo
|
12
latas
|
R$4,50
|
R$54,00
|
Presunto
|
10kg
|
R$13,50
|
R$135,00
|
Cebola
|
10kg
|
R$1,50
|
R$15,00
|
Alcatra
|
20Kg
|
R$15,50
|
R$310,00
|
Cenoura
|
8kg
|
R$2,80
|
R$22,40
|
Vagem
|
9kg
|
R$1,50
|
R$13,50
|
Queijo
minas
|
20kg
|
R$13,90
|
R$278,00
|
Queijo
parmesão
|
7kg
|
R$21,50
|
R$150,50
|
Extrato
de tomate
|
15Kg
|
R$2,20
(KG)
|
R$33,00
|
Margarina
|
20Kg
|
R$3,50
|
R$70,00
|
Atum
|
30
latas
|
R$3,50
|
R$105,00
|
TOTAL
|
R$3.069,80
|
GASTO COM
PROFISSIONAIS
|
QUANTI
DADE
|
VALOR
|
|
SALÁRIO/MENSAL
|
TOTAL
|
Profissionais
Habilitados em Alimentação
|
4
|
R$1.100,00
|
R$79.200,00
|
Faxineira
|
1
|
R$622,00
|
R$11.196,00
|
TOTAL
|
R$90.396,00
|
OUTRAS DESPESAS
|
VALOR
|
MENSAL
|
TOTAL
|
Água
|
R$105,00
|
R$1.890,00
|
Energia
|
R$149,00
|
R$2.682,00
|
Material
de Limpeza
|
R$109,00
|
R$1.962,00
|
TOTAL
|
R$6.534,00
|
TOTAL
GERAL DO PROJETO
|
R$99.999,80
|
OBS- A cozinha da Escola Municipal “Augusta Lamas
D’Ávila” é industrial e contém todo o aparato de vasilhames, utensílios e
eletrodomésticos necessários ao
desenvolvimento da parte prática do Curso.
1.12- DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA-
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
Eu, XXXXXXXXXX,
brasileiro, casado, CPF nº XXXXXXXXXX,
residente e domiciliada na Rua José Gilberto Valentim, 39, centro, Afonso
Cláudio-ES, na qualidade de
representante legal do Município de
Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo,
DECLARO, em
conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, que a
contrapartida, no valor de R$32.697,00 (trinta
e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais), para participação ao repasse de
recursos destinados à Execução do Projeto PROEMUNE - PROJETO DE
EMPODERAMENTO DA MULHER AFRODESCENDENTE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES, será
em recursos financeiros e que para tanto, dispomos de recursos humanos e
materiais para arcar com o compromisso.
Afonso Cláudio, 31 de
maio de 2012.
________________________________
XXXXXXXXXXXXXXXX
Proponente
1.12- DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA-
DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
Eu, XXXXXXXXXXXXX,
brasileiro, casado, CPF nº XXXXXXXXXX,
residente e domiciliada na Rua José Gilberto Valentim, 39, centro, Afonso
Cláudio-ES, na qualidade de
representante legal do Município de
Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo,
DECLARO para os
devidos fins de comprovação junto ao Governo Estadual, para todos os efeitos e
sob as penas do Art. 299 do Código Penal Brasileiro:
·
A inexistência de qualquer débito em mora ou situação de inadimplência
com o Estado, ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual
direta ou indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotação
consignada no orçamento do Estado, conforme inciso IX, do Art. 2º da Portaria
AGE/SEFAZ Nº 01-R, de 23 de janeiro de 2004.
Afonso Cláudio- ES, 31 de maio de 2012.
___________________________________
Prefeito Municipal de Afonso Cláudio
Proponente
DADOS CADASTRAIS-
Órgão/Entidade
Proponente-
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
|
C.P.N.J.
27.165.562/0001-41
|
Endereço- Praça Independência, 341.
|
Cidade-
Afonso Cláudio
|
U.F- ES
|
CEP- 29600-000
|
DDD/TEL
(27)
3735-4000
|
RAMAL
247
|
EA
Municipal
|
Conta
Corrente
2.000.000-8
|
Banco
BRASIL
|
Agência
0761-7
|
Praça de
pagamento
AFONSO CLÁUDIO
|
Nome do
Responsável-
XXXXXXXXXXXX(PREFEITO)
|
C.PF.
000.000.000-00
|
C.I/ÓRGÃO
EXPEDIDOR
000.000.SSP-ES
|
CARGO
PREFEITO
|
FUNÇÃO
GESTOR
MUNICIPAL
|
MATRÍCULA
|
ENDEREÇO- Av. Presidente Vargas, 375,
Centro, Afonso Cláudio-ES.
|
CEP
29600-000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESCRIÇÃO DO
OBJETO-
TÍTULO DO
PROJETO-
PROEMUNE- Projeto de Empoderamento da
Mulher Afrodescendente do Município de Afonso Cláudio-ES
|
PERÍODO DE
EXECUÇÃO
INÍCIO TÉRMINO
|
IDENTIFICAÇÃO
DO OBJETO-
Refere-se
à utilização de recursos para oferecimento de um Curso Profissionalizante de Culinária, com duração de
dezoito meses cada, na Escola “Augusta Lamas D’Ávila”, gratuitamente, para
100 (cem) Mulheres Negras de faixa etária de 18 a 35 anos, beneficiadas pela
bolsa família, sendo cinquenta vagas para o ramo de massas/salgados e
cinquenta para boleira/doceira.
|
JUSTIFICATIVA
DO PROJETO
De
acordo com dados do CRAS, órgão Municipal responsável pela coleta,
processamento e armazenamento de dados estatísticos no Município, no ano de
2012 as mulheres negras de idade na faixa etária de 18 a
35 anos, na sua maioria desempenham como principal atividade econômica a
profissão de doméstica, não estudam, têm filhos, não vivem com os
companheiros, dependem de creche do governo ou de favor de terceiros para
cuidar de seus filhos para trabalhar fora, recebem salário per capita de
R$300,00 pela jornada de 45h semanais de serviço. Esta é a justificativa para
se desenvolver este Projeto PROEMUNE- PROJETO DE EMPODERAMENTO DA MULHER
AFRODESCENDENTE. Com a habilitação das mesmas para o desempenho profissional
da arte culinária, as portas da autonomia econômica e a Igualdade no Mundo do
trabalho, como também a inclusão social estão sendo oportunizados ao público
alvo deste Projeto.
|
2-1 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO- (META, ETAPA OU FASE)
META
|
ETAPA/FASE
|
ESPECIIFICAÇÃO
|
IND FÍSICO
|
DURAÇÃO
|
|
|
|
UN
|
QUANT
|
INÍCIO
|
FIM
|
Curso
Profissio-
nalIzante
de Culinária
|
PRÉ-EXECUÇÃO-
|
seleção dos profissionais; confecção
do manual; seleção das participantes; preparação e liberação do espaço físico
|
dias
|
90
|
Julho 2012
|
01/09
2012
|
PRODUÇÃO
|
Início do Curso com aulas
teóricas e práticas
|
dias
|
450
|
Outubro de 2012
|
30/01
2014
|
FINALIZAÇÃO
|
Emissão e entrega de
Certificado
|
dias
|
1
|
|
31/01/
2014
|
2.2- PLANO E
APLICAÇÃO-
NATUREZA
DA DESPESA
|
TOTAL
|
CONCEDENTE
|
PROPONENTE
|
CÓDIGO
|
ESPECIFICAÇÃO
|
1.10
|
Itens alimentícios
|
R$3.069,80
|
R$2.045,80
|
R$1.024,00
|
1.10
|
Gastos com profissionais
|
R$90.396,00
|
R$60.264,00
|
R$30.132,00
|
1.10
|
Outras Despesas
|
R$6.534,00
|
R$4.356,00
|
R$2.178,00
|
TOTAL
GERAL
|
R$99.999,80
|
R$67.302,80
|
R$32.697,00
|
2.3-
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO-
CONCEDENTE-
META
|
1ª PARCELA
|
2ª PARCELA
|
PRÉ-EXECUÇÃO
|
R$12.500,00
|
R$12.500,00
|
META
|
1ª PARCELA
|
2ª PARCELA
|
PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO
|
R$21.151,40
|
R$21.151,40
|
PROPONENTE-
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
META
|
1ª PARCELA
|
2ª PARCELA
|
PRÉ-EXECUÇÃO
|
R$7.500,00
|
R$7.500,00
|
META
|
1ª PARCELA
|
2ª PARCELA
|
PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO
|
R$9.325,70
|
R$9.325,70
|
Bibliografia-
ARRETCHE, M.T.S. Políticas Sociais no Brasil: Descentralização em um Estado
Federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, UNESP, v. 14, n.
40, jun. 1999.
BANDEIRA, L. & VASCONCELOS, M. Equidade de Gênero e Políticas Públicas:
reflexões iniciais. Brasília: AGENDE, v. 3, 2002.
Dados da Secretaria
de Ação Social de Afonso Cláudio de 2011.
POSTADO POR
RENILZA KUSTER E MARISTELA GARCIA PIOVEZAN.
