Avaliação dos caminhos-
maior oportunidade de acertos.
O Brasil tem se destacado na tomada de Políticas Públicas voltadas para a problemática de Gênero e Raça existente na sociedade .
Há vários Programas que visam a apoiar a implementação e avaliação dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial.
Estes Programas buscam fortalecer a estrutura de gestão da SPM e da SEPPIR; solidificar a transversalidade de gênero, raça e etnia nas políticas públicas; estimular o controle social das políticas de gênero, raça e etnia pelas redes, articulações e organizações feministas, de Mulheres e do movimento de mulheres negras.
A implementação e monitoramento das ações governamentais representam verdadeiros avanços para funcionalizar a transversalidade dos direitos humano femininos em políticas públicas.
Com efeito, as políticas públicas voltadas para as questões de gênero devem ser monitoradas e avaliadas, pois o diagnóstico contribui efetivamente para mudança de atitudes não eficazes, e a retomada de novos rumos mais significativos para o alcance dos objetivos almejados.
Com a avaliação e monitoramento das Políticas Públicas para as Mulheres haverá a maior inserção da temática de gênero, raça/etnia no processo de elaboração do orçamento e planejamento do governo; a criação de organismos governamentais estaduais e municipais para coordenação e gerenciamento das políticas para as mulheres; e os avanços na incorporação da transversalidade de gênero nas políticas públicas.
Reconhecer a responsabilidade do Estado na implementação de políticas que incidam sobre sexual do trabalho; na importância social do trabalho tradicionalmente delegado às mulheres para as relações humanas e produção do viver; contribuir com a educação pública na construção social de valores que enfatizem a importância do trabalho historicamente realizado pelas mulheres e a necessidade da criação e viabilização de novas formas para sua efetivação; garantir a inclusão das questões de gênero, raça e etnia nos currículos escolares, reconhecendo e buscando formas de alterar as práticas educativas, a produção de conhecimento, a educação formal, a cultura e a comunicação discriminatórias; garantir a alocação e execução de recursos nos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais para a implementação das políticas públicas para as mulheres; são os objetivos do Monitoramento e Avaliação das Ações dos gestores públicos.
POSTADO POR MARISTELA GARCIA PIOVEZAN e RENILZA KUSTER.
BIBLIOGRAFIA-
BANDEIRA, Lourdes. Fortalecimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: avançar na transversalidade da perspectiva de Gênero nas Políticas Públicas. CEPAL, SPM, Brasília, 2011.
BARBOSA, Frederico; Garcia, Ronaldo C. A Propósito da Avaliação do PPA: lições da primeira tentativa. Brasília, IPEA, Boletim de Políticas Sociais: acompanhamento e análise, n. 3, ago., 2010.
Nenhum comentário:
Postar um comentário