Uma das diretrizes do processo de globalização foi a tomada de políticas neoliberais pelos Estados nacionais. Essas políticas desaguaram na privatização de várias atividades realizadas anteriormente pelo setor público. E, embora tenham ocorrido em períodos diferentes, aconteceram em todo o mundo, tanto em países como a França como em países do hemisfério Sul. É o caso, por exemplo, da área de telecomunicações. Com as privatizações houve diminuição significativa do número de empregos com o objetivo de aumentar a rentabilidade e diminuir os custos das empresas recém-criadas. Outra consequência sobre os empregos advém da expansão das novas tecnologias da informação e comunicação. Isso possibilitou a criação de vagas em outros países. Finalmente, uma terceira dimensão da mundialização é o novo papel dos organismos internacionais como ONU, FMI ou Banco Mundial que passam a criar políticas para serem praticadas em nível supranacional. Algumas dessas políticas dizem respeito, por exemplo, à regulação do trabalho feminino. Atualmente existe um programa para apoiar a conciliação entre trabalho profissional e trabalho familiar das mulheres. O problema é que as mulheres são diferentes de país para país e que a globalização acaba igualizando o conjunto das mulheres quando há diferenças que não são levadas em consideração. Por exemplo, há países com maior número de mães solteiras que outros, alguns têm políticas familiares mais abrangentes etc. Um programa muito generalizado, como na globalização desconsidera as diferenças específicas na cultura de cada país.
Uma das consequências positivas da globalização foi a criação de empregos femininos em países do hemisfério Sul para mulheres que antes nunca tinham tido trabalho remunerado, como aconteceu no caso da transferência dos centros de telemarketing. Elas puderam então, pela primeira vez, sair de casa, ter uma renda, ter relações com outras trabalhadoras e formar redes de solidariedade. A consequência negativa, entretanto, é que esses empregos novos são vulneráveis e precários. Daí o paradoxo: a globalização cria empregos novos, o que é bom, mas, ao mesmo tempo, esses empregos novos são, em geral, precários. O emprego precário é o trabalho que não tem proteção social, não tem garantias como aposentadoria, seguro-desemprego, seguro-saúde. Outro indicador é que ele tem poucas horas de trabalho o que significa uma renda menor. Um trabalho com pouca renda não pode ser um trabalho seguro. Um terceiro indicador do trabalho precário é a falta de qualificação que também gera baixa remuneração.
Os guetos femininos prevalecem, apesar de ter havido relativo aumento da diversidade de setores com presença feminina, com maioria de mulheres trabalhando na educação como as professoras primárias e secundárias; na saúde, como atendentes de enfermagem e enfermeiras, no setor público de maneira geral nos trabalhos de escritório. Fundamentalmente os guetos femininos estão nas atividades cuidar das crianças, de pessoas doentes, de idosos. No caso do cuidado com a casa é o trabalho das empregadas domésticas que, no Brasil, representam 20% das mulheres que trabalham. Nos trabalhos com crianças as mulheres reproduzem na esfera pública, de forma (mal) remunerada, o que aprenderam em casa por meio de uma formação profissional não reconhecida. Ao mesmo tempo há um processo de diversificação, que pode ser percebido no que algumas pesquisadoras chamam de polarização do trabalho feminino onde temos pelo menos dois pólos. Um deles minoritário que congrega pelo menos 10% das mulheres. São as que trabalham em profissões de nível superior: advogadas, médicas, jornalistas, executivas, professoras universitárias etc. Em outro polo temos a maioria das mulheres ocupadas, mas, neste lado, com salários baixos, pouca valorização, trabalho por tempo determinado, informal ou em tempo parcial. Essa situação permanece porque a referência dessas atividades ainda é o trabalho doméstico gratuito. Uma mudança que promova a valorização dos trabalhos com crianças, só poderá acontecer quando homens trabalharem no cuidado das crianças, idosos, doentes etc, como as mulheres fazem. Só quando essas atividades forem mistas chegaremos a um novo paradigma de relações de trabalho. Eu acho que a divisão sexual do trabalho doméstico está na raiz das diferenças que existem hoje no mercado de trabalho, na esfera de poder das empresas, nos Estados e no plano do saber.
Não há nenhum país do mundo onde as mulheres ganhem mais ou igual aos homens. O percentual de diferença varia, mas a diferença existe em todos. As maiores disparidades ocorrem entre os executivos. Mulheres e homens executivos apresentam diferenças bem maiores de salário do que os empregados que trabalham em níveis hierárquicos mais baixos.
A mulher é uma espécie de cobaia nesses novos modelos de produção. A vulnerabilidade e precariedade que a maioria delas experimenta hoje em seus empregos pode ser um modelo de como serão as relações de trabalho de todos no futuro. Mas, por outro lado, temos que considerar os movimentos sociais contra o trabalho precário, as políticas públicas contra a precarização e contra a flexibilidade e também a política das empresas, isto é, com que grau de estabilidade elas vão contratar sua mão de obra no futuro.
Postado por MARISTELA GARCIA PIOVEZAN.
BIBLIOGRAFIA-
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Vol. 1. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis Editor, 1997.
CARBONARI, Paulo César. Globalização e direitos humanos: identificando desafios.
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=http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/globalizacao_dh/globalizacao_e_dh.html= Acesso
em 26/04/2012.
COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6 ª ed. São Paulo: Saraiva,
2008.
__________. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das
Letras, 2010.
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