Políticas Públicas e Transversalidade de gênero.

As políticas públicas do governo, como manifestação das necessidades da sociedade,  traz à tona uma expectativa inovadora inclusiva na medida em que adota a viabilização da  inclusão social, da equalização das oportunidades – em gênero, raça, etnia, pessoas portadoras de  necessidades especiais e da cidadania. 

As políticas públicas têm que garantir a presença do recorte transversal de gênero na formulação e implementação de políticas no país. A criação da Secretaria Especial de  Políticas para as Mulheres – SPM, impulsionadora e articuladora dessa nova institucionalização,  representou um imenso avanço para o movimento feminista na sua luta pelo fim da desigualdade de gênero. 

As Medidas políticas tomadas com o novo recorte de interseccinalidade, intersetorialidade visam ao fortalecimento e ao avanço da Transversalidade da Perspectiva de Gênero nas Políticas Públicas e nas Políticas de Superação da Pobreza, possibilitaram a efetivação da transversalidade de gênero, da importância da categoria para as políticas de superação da pobreza, das demandas da sociedade civil em relação à política do governo para as mulheres e dos entraves e espaços já conquistados nos Ministérios que trabalham com a área social e com o planejamento, orçamento e gestão.

As mulheres buscam o desenvolvimento de suas potencialidades, de articulação com os Ministérios, as prioridades indicadas pelo movimento feminista, bem como verificar as melhores estratégias para contemplar para garantir uma governabilidade com vistas a efetivação da política de igualdade de gênero.

Há um intenso processo de transformação que vem ocorrendo no interior da sociedade brasileira, assim como com as propostas de reforma do Estado, sobretudo a partir do obscurecimento que o Estado desenvolvimentista deixou.

Há por parte de setores sociais nacionais e por Órgãos Internacionais preocupação com políticas públicas do Estado Brasileiro em relação à implementação da transversalidade de gênero, no sentido  de garantir que a igualdade de gênero possibilite  a redução da pobreza.

É imprescindível destacar, no entanto, que a área das políticas de igualdade de gênero é particularmente implexa e atravessada por diversos pontos de tensões, que dizem respeito à elaboração de princípios, aos seus enquadramentos jurídicos e aos processos que lhe são devidos de intervenção.

A transversalidade de gênero nas políticas públicas- elaboração uma matriz que permita orientar uma nova visão de competências  (políticas, institucionais e administrativas) e uma responsabilização dos agentes públicos em relação à superação das assimetrias de gênero, nas e entre as distintas esferas do governo  garantiria uma ação integrada e sustentável entre as diversas instâncias governamentais e, consequentemente, o aumento da eficácia das políticas públicas, assegurando uma governabilidade mais democrática e inclusiva em relação às mulheres.

(Postado por Maristela Garcia Piovezan e Renilza Kuster)

BOITO JR., Armando. Política neoliberal e sindicalismo no Brasil. 2ªed. São Paulo: Xamã, 1999.

FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. Tradução de Luciana Carli. São Paulo: Editora Artenova , 1999.

NEGRÃO, José J. Para conhecer o neoliberalismo, São Paulo, Publisher Brasil, 1998. Disponível no endereço eletrônico <www.unb.br/acs/acsweb> . Acessado em abril de 2012.